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Supremo Tribunal de Justiça Garantia bancária autónoma - cláusula de pagamento à primeira solicitação - garantia bancária e fiança Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 453, p.428-436 23cm Fevereiro de 1996. Jurisprudência. Acórdºão de 9 de Janeiro de 1996, Processo n.º 87302 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |