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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de tráfico de droga - vícios de acórdão - divergência conceitual entre contradição insanável da fundamentação e erro notório na apreciação da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 459, p.178-188 23cm
(..) prova - poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - interpretação do artigo 59.º da lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro. Outubro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Julho de 1996, Processo n.º 504/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal