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Supremo Tribunal de Justiça Chamamento à autoria pelo réu - indeferimento liminar - prazo para apresentação da defesa - falta de contestação em (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 402, p.523-528 23cm (..) processo ordinário - factos confessados. Janeiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 18 de Dezembro de 1990, Processo n.º 78526 Direito Processual Civil |