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Monografia
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Lima, Emanuel Vidal
Imposto sobre o valor acrescentado.- 7ª Edição, 1998.- Bloco Gráfico, Ldª / Porto Editora.- 1359p 25cm
Comentado e anotado. Código do IVA. Regime do IVA nas transações intracomunitárias, Modelos. Legislação Complementar. Impostos especiais de consumo.
ISBN 972-0-06136-7 (Broch.) : Oferta
Direito Fiscal
Introdução - Caracterização geral do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Capítulo 1 - A harmonização da tributação das transacções nos estados membros da CE: a opção pelo IVA
1.1 A neutralização do factor fiscal e o princípio de tributação no país de destino
1.2. Modalidades de impostos sobre as transacções. Efeitos sobre as trocas intracomunitárias
1.2.1 Impostos cumulativos ou em cascata
1.2.2 Impostos monofásicos
1.2.3 Impostos sobre o valor acrescentado
1.3 A opção pelo iva: a Primeira e a Segunda Directivas do Conselho
1.4 O problema dos recursos próprios da Comunidade: a Sexta Directiva do Conselho
1.5 A realização do mercado interno comunitário e a abolição das fronteiras fiscais
1.6 Regime transitório aplicável às operações intracomunitárias
1.7 Programa de trabalho proposto pela Comissão para a passagem a um novo sistema comum de iva
Capítulo 2 - O IVA opera pelo método do crédito do imposto
Capítulo 3 - Princípios básicos orientadores da legislação sobre o IVA
Primeira Parte - Código do IVA (CIVA) o regime do IVA nas transacções intra-comunitárias (RITI)
Capítulo 4 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA)
4.1 Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro
4.2 Código do IVA (Legislação, anotações e entendimentos administrativos)
Preâmbulo
Cap. I - Incidência (artigos 1.º a 8.º)
Cap. II - Isenções
Secção I - Isenções nas operações internas (artigos 9.º a 12.º)
Secção II - Isenções na importação (artigo 13.º)
Secção III - Isenções na exportação, operações assimiladas a exportações e transportes internacionais (artigo 14.º)
Secção IV - Outras isenções (artigo 15.º)
Cap. III - Valor tributável
Secção I - Valor tributável nas transacções internas (artigo 16.º)
Secção II - Valor tributável na importação de bens (artigo 17.º)
Cap. IV - Taxas (artigo 18.º)
Cap. V - Liquidação e pagamento do imposto
Secção I - Deduções (artigos 19.º a 25.º)
Secção II - Pagamento do imposto (artigos 26.º e 27.º)
Secção III - Outras obrigações dos contribuintes (artigos 28.º a 52.º)
Secção IV - Regimes especiais
Subsecção I - Regime de isenção (artigos 53.º a 59.º)
Subsecção II - Regime dos pequenos retalhistas (artigos 60.º a 68.º)
Secção V - Disposições comuns (artigos 69.º a 75.º)
Cap. VI- Fiscalização e determinação oficiosa do imposto (artigos 76.º a 89.º)
Cap. VII - Garantias dos contribuintes (artigos 90.º a 92.º)
Cap. VIII - Penalidades (artigos 93.º a 123.º)
Cap. IX - Disposições finais (artigos 124.º e 125.º)
Listas
Lista I - Bens e serviços sujeitos a taxa reduzida
Lista II - Bens e serviços sujeitos a taxa intermédia
Anexo A - Lista das actividades de produção agrícola
Anexo B - Lista das prestações de serviços agrícolas Anexo C
Capítulo 5 - Regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI)
5.1 O preâmbulo do Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro
5.2 Regime do IVA nas transacções Intracomunitárias
(Legislação, anotações e entendimentos administrativos)
Cap. I - Incidência (artigos 1.º a 13.º)
Cap. II - Isenções (artigos 14.º a 16.º)
Cap. III - Valor Tributável (art.17.º)
Cap. IV - Taxas (artigo 18.º)
Cap. V - Liquidação e pagamento do imposto (art. 19.º a 22.º)
Cap. VI - Outras obrigações dos contribuintes (artigo 23.º a 33.º)
Cap. VII - Disposições finais (artigo 34.º)
5.3 anexos
5.3.1. Anexo 1
Regulamento (CEE) n.º 218/92, do Conselho, de 27 de Janeiro de 1992
5.3.2. Anexo 2
Decreto-Lei n.º 127/90, de 17 de Abril
Capítulo 6 - Modelos e instruções de preenchimento
6.1 Declarações de cadastro
6.1.1 Declaração de inscrição no registo/início de actividade (mod. n.º 1199-INCM)
6.1.2 Declaração de alterações (mod. n.º 1200-INCM)
6.1.3 Declarações de cessação (mod. n.º 1201-INCM)
6.1.4 Enquadramento
6.1.4.1 Processo de determinação do regime de tributação face ao sistema do IVA e às declarações de início (mod. n.º 1199-INCM) e de alterações (mod. n.º 1200-INCM)
6.1.4.2 Enquadramentos a definir pela repartição de finanças decorrentes das operações intracomunitárias reguladas pelo RITI
6.2 Declaração períodica (mensal/trimestral)
6.2.1 Declaração períodica modelo A e modelo B (mod. n.º 1408-INCM)
6.2.2 Declaração periódica de substituição: modelo C (mod. n.º 1412-INCM)
6.2.3 Instruções para o preenchimento da declaração periódica (modelo A, B e C)
6.2.4. Anexo à declaração periódica
6.2.4.1 Modelo n.º 1198-INCM
6.2.4.2 Localização das operações tributáveis para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de
Agosto
6.2.4.3 Operações tributadas pelas taxas das Regiões Autónomas
6.3 Anexo Recapitulativo
6.3.1 Modelo n.º 1339-INCM
6.3.2. Regras a observar no preenchimento do modelo n.º 1339-INCM - Anexo Recapitulativo relativo às transmissões intracomunitárias de bens
6.4 Declaração Anual
6.4.1 Declaração anual modelo A e modelo B (mod. n.º 1411-INCM)
6.4.2. Anexos à declaração anual
6.4.3. Instruções para preenchimento da declaração anual e anexos
6.5 Mapas Recapitulativos de clientes e de fornecedores
6.5.1 Listagem anual de clientes e de fornecedores (mapas recapitulativos)
6.5.2 Mapa recapitulativo de clientes
6.5.3 Mapa recapitulativo de fornecedores
6.6 Mapa Recapitulativo das vendas à distância
6.6.1 Instruções de preenchimento
6.6.2 Modelo
Segunda Parte - Regimes Particulares
Capítulo 7 - Agências de viagens e organizadores de circuitos turísticos
7.1 Regime aplicável: Decreto-Lei n.º 221/85, de 3 de Julho
7.2 Enquadramento das actividades das agências de viagens
Capítulo 8 - Bens em segunda mão, objectos de arte, de colecção e antiguidades
8.1 Normas de determinação do valor tributável em IVA: Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de Outubro
8.2 Entendimentos administrativos
8.2.1 Vendas em leilão
8.2.2 Artistas plásticos e assimilados. Fabricantes de tapeçarias
8.2.3 Taxa de imposto a aplicar aos objectos de arte
Capítulo 9 - Tabacos manufacturados
Normas de determinação do valor tributável em IVA: Decreto-Lei n.º 346/85, de 23 de Agosto
Capítulo 10 - Combustíveis
10.1 Gasolina para viaturas e gasóleo: Decreto-Lei n,º 521/85, de 31 de Dezembro
10.2 Combustíveis gasosos
10.3 Petróleo iluminante e carburante
10.4 Entendimentos administrativos
Capítulo 11 - Regime especial dos pequenos contribuintes
11.1 Regime aplicável: Decreto-Lei n.º 257-A/96, de 31 de Dezembro
11.2 Revogação das normas de liquidação e da cobrança do regime transitório e pagamento do imposto relativo a 1997 a efectuar pelos sujeitos enquadrados no regime especial dos pequenos retalhistas
11.2.1 Decreto-Lei n.º 229/97, de 30 de Agosto
11.2.2 Entendimentos administrativos
11.3 Notas explicativas sobre o regime especial dos pequenos contribuintes do IVA
Terceira Parte - Outra Legislação Complementar
Capítulo 12 - Documentos de transporte e fiscalização dos bens em circulação
12.1 Normas sobre os documentos que devem acompanhar os bens em circulação
12.2 Decreto-Lei n.º 45/89, de 11 de Fevereiro e entendimentos administrativos
12.3 Livro de registo de fornecimento de impressos
Capítulo 13 - Exigibilidade do imposto
13.1 Regime especial de exigibilidade do imposto sobre o valor acrescentado nas empreitadas e subempreitadas de obras públicas
13.2 Entendimentos administrativos
Capítulo 14 - Isenções nas operações internas
14.1 Despacho Normativo n.º 118/85, de 31 de Dezembro - Definição dos limites a que se referem a alínea b) do n.º 19 e o n.º 22 do artigo 9.º do Código do IVA
14.2 Despacho Normativo n.º 51/86, de 5 de Junho - Sujeição ao IVA da actividade de floricultura
14.3 Decreto-Lei n.º 241/86, de 20 de Agosto - Opção pela aplicação do IVA à transmissão e/ou locação de bens imóveis
14.4 Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de Janeiro - Igreja Católica e Instituições Particulares de Solidariedade Social
14.5 Decreto-Lei n.º 113/90, de 5 de Abril - Forças armadas, forças e serviços de segurança e associações e corporações de bombeiros
Capítulo 15 - Isenções na importação
15.1 Decreto-Lei n.º 398/86, de 26 de Dezembro - Pequenas remessas sem carácter comercial provenientes de países terceiros
15.2 Decreto-Lei n.º 179/88, de 19 de Maio - Mercadorias contidas nas bagagem pessoal dos viajantes
15.3 Decreto-Lei n.º 471/88. de 22 de Dezembro - Veículos automóveis de emigrantes regressados de paises terceiros
15.4 Decreto-Lei n.º 31/89, de 25 de Janeiro - Importação definitiva de certos bens
15.5 Legislação revogada no âmbito da abolição das fronteiras fiscais
15.5.1 Decreto-Lei n.º 42/87, de 28 de Janeiro - Pequenas remessas sem carácter comercial proveniente de E.M. da C.E. 15.5.2 Decreto-Lei n.º 467/88, de 16 de Dezembro - Bens pessoais de particulares provenientes de um E.M. da C.E. 15.5.3 Decreto-Lei n.º 129/90, de 18 de Abril - Meios de transporte de uso particular
15.5.4 Decreto-Lei n.º 135/90, de 24 de Abril - Importação temporárias de bens provenientes de E.M. da C.E. Capítulo 16 - Isenções nas exportações
16.1 Decreto-Lei n.º 143/86, de 16 de Junho - Restituição do IVA às representações diplomáticas e consulares e ao seu pessoal não nacional
16.2 Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de Julho - Isenção de IVA para as transmissões de bens para fins privados feitas a adquirentes sem residência no território nacional que os transportem na sua bagagem pessoal com destino a um país não pertencente à C.E. Capítulo 17 - Valor tributável
Despacho Normativo n.º 44/86, de 13 de Maio - Taxa de câmbio a considerar nas transmissões de bens e nas prestações de serviços efectuados no mercado interno em moeda estrangeira
Capítulo 18 - Taxas
Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de Agosto - Taxas reduzidas para as operações sujeitas ao IVA efectuadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Capítulo 19 - Pagamento do imposto e reembolsos
19.1 Decreto-Lei n.º 492/85, de 26 de Novembro - Adiantamento do pagamento do IVA devido na importação de certas matérias-primas
19.2 Decreto-Lei n.º 229/95, de 11 de Setembro - Regulamentação do pagamento e dos reembolsos do IVA
19.3 Despacho Normativo n.º 36/86, de 24 de Abril - Receitas do IVA pertencentes às Regiões Autónomas
19.4 Decreto-Lei n.º 408/87, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 696/95, de 3 de Julho
19.4.1 Decreto-Lei n.º 408/87, de 31 de Dezembro - Reembolso do IVA suportado no interior do País por sujeitos passivos não estabelecidos no território nacional
19.4.2 Portaria n.º 696/95, de 3 de Julho - Modelo de impresso para pedido de reembolso do IVA por sujeitos passivos não estabelecidos no território nacional
19.5 Despacho Normativo n.º 342/93, de 18 de Outubro - Rembolsos solicitados pelos sujeitos passivos através da declaração períodica prevista no artigo 40.º do CIVA
Capítulo 20 - Obrigações de facturação e de contabilidade
20.1 Portaria n.º 965/85, de 31 de Dezembro
20.2 Decreto-Lei n.º 74/84, de 22 de Março e Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro - Contabilização do IVA
20.3 Directriz Contabilistica n.º 11, de 28 de Janeiro - Contabilização das operações intracomunitárias
20.4 Repartição das vendas por taxas de imposto
20.4.1 Despacho Normativo n.º 106/85, de 29 de Outubro - Métodos adoptados para a repartição das vendas efectuadas por retalhistas para aplicação das diferentes taxas do IVA
20.4.2 Circular n.º 17/85, de 14 de Novembro - Exemplificação dos métodos previstos no Despacho Normativo n.º 106/85
Capítulo 21 - Actividades turísticas
Decreto-Lei n.º 35/87, de 21 de Janeiro - Atribuições aos municípios integrados em regiões de turismo, bem como aos órgãos locais e regionais de turismo, de uma percentagem das receitas do IVA
Capítulo 22 - Serviços do IVA
22.1 Decreto Regulamentar n.º 16/85, de 28 de Fevereiro - Criação do SIVA
22.2 Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro
Quarta Parte - Impostos Especiais de Consumo
Capítulo 23 - Regime geral dos produtos sujeitos a IEC
23.1 Introdução
23.2 Regime aplicável: Decreto-Lei n.º 52/93, de 26 de Fevereiro
Capítulo 24 - Álcool
24.1 Introdução
24.2 Regime aplicável: Decreto-Lei n.º 117/92, de 22 de Junho
Capítulo 25 - Bebidas alcoólicas
25.1 Introdução
25.2 Regime fiscal aplicável: Decreto-Lei n.º 104/93, de 5 de Abril
Capítulo 26 - Tabacos manufacturados
26.1 Introdução
26.2 Regime fiscal aplicável: Decreto-Lei n.º 325/93, de 25 de Setembro
Capítulo 27 - Produtos petrolíferos
27.1 Introdução
27.2 Regime fiscal aplicável
27.2.1 Decreto-Lei n.º 123/94, de 18 de Maio
27.2.2 Decreto-Lei n.º 124/94, de 18 de Maio
Capítulo 28 - Vaículos automóveis
28.1 Introdução
28.2 Regime fiscal aplicável
28.2.1 Regime geral: Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro
28.2.2 Disposições especiais
28.2.2.1 Decreto-Lei n.º 471/88, de 22 de Dezembro - Emigrantes regressados de países terceiros
28.2.2.2 Decreto-Lei n.º 103-A/90, de 22 de Março - Deficientes das forças armadas
28.2.2.3 Decreto-Lei n.º 27/93, de 12 de Fevereiro - Pessoas colectivas de utilidade pública e Instituições Particulares de Solidariedade Social
28.2.2.4 Decreto-Lei n.º 35/93, de 13 de Fevereiro - Funcionários e agentes da Comunidade Europeia
28.2.2.5 Decreto-Lei n.º 264/93, de 30 de Julho - Regime de admissão temporária e regime de isenção do IA a particulares por ocasião de transferência de residência