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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal Administrativo
Arrendamento rural - direito de preferência: forma de exercício - prova testemunhal do contexto de documento - comunicação do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 404, p.411-423 23cm
(..) obrigado a dar preferência: conteúdo da comunicação - esclarecimento da comunicação de preferência - caducidade da preferência: preclusão da defesa - poderes do Supremo Tribunal de Justiça em matéria de facto : insindicabilidade da necessidade de averiguação de facto como pressuposto de decisão no saneador - nulidades: abstenção de conhecimento da reconvenção no saneador (desnecessidade de fundamentação) - interesse no recurso : recurso sobre admissibilidade de reconvenção da qual se conheceu aplicação da Lei n.º 76/79, de 2 de Dezembro - erro na forma de processo. Março de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 21 de Fevereiro de 1991, Processo n.º 79698
Direito Civil