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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Conflito positivo de jurisdição - apensação de processo de execução fiscal ao de falência
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 405, p.398-402 23cm
Abril de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 5 de Março de 1991, Processo n.º 79606
Direito Processual Civil