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Analítico de Periódico
Gomes, Nuno Sá
Direito de superfície sobre lotes de terreno para construção e edificações já existentes nos mesmos
Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, N. 380, Outubro - Dezembro 1995, p.485-486 21cm
CEF. Registo n.º 2/94. Parecer n.º 96/95. Parte da matéria foi sancionada por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 20/6/95. Na sua sequência foi públicada a Circular n.º 17/95 da DGCI, de 19 de Setembro de 1995
Direito Fiscal