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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Nulidade - nulidade de sentença - nulidade processual - arguição
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 402, p.518-522 23cm
Janeiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 13 de Dezembro de 1990, Processo n.º 79725
Direito Processual Civil