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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Erro notório na apreciação da prova - incorrecta qualificação jurídica dos factos provados - crime de ofensas corporais agravadas pelo (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 479, p.439-457 23cm
(..) resultado - crime de ofensas corporais simples - crime de ofensas corporais agravadas - medida concreta da pena - pena restrituva da liberdade. Outubro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Setembro de 1998, Processo n.º 565/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal