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Supremo Tribunal de Justiça Reintegração de trabalhadores ordenada por sentença transitada em julgado - execução - prescrição do direito Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.315-325 23cm Março de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Fevereiro de 1997, Processo n.º 146/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |