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Supremo Tribunal de Justiça Ofensas corporais - dolo de perigo - uso e porte de arma de fogo - perigo comum - concurso de infracções - suspensão da pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 436, p.191-195 23cm Maio de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Abril de 1994, Processo n.º 46126 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |