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Supremo Tribunal de Justiça Culpa da vítima - concorrência de culpas - uso do capacete - perda do direito à vida - juros de mora relativos à indemnização por danos não patrimoniais Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 443, p.366-373 23cm Fevereiro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Janeiro de 1995, Processo n.º 85834 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |