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Supremo Tribunal de Justiça Crimes de burla e falsificação de documentos - concurso real e concurso aparte - funcionário público - crime de peculato - crime de infidelidade - amnistia Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 410, p.294-304 23cm Novembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Outubro de 1991, Processo n.º 41785 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |