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Supremo Tribunal de Justiça Pena acessória de expulsão - insuficiência de matéria de facto Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 443, p.218-222 23cm Fevereiro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Janeiro de 1995, Processo n.º 43254 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |