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Supremo Tribunal de Justiça Processo de recuperação de empresas - terceiros garantes de obrigação da empresa - prosseguimento da execução (não é suspensa) - âmbito (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 467, p.451-545 23cm (..) da penhora - princípio da economia processual. Junho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Maio de 1997, Processo n.º 30/97 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |