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Monografia
1553
Busto, Maria Manuel
Manual jurídico da construção.- Julho de 2004.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 576p 23cm
Temas incluídos: Novo Regime do Acesso à Actividade de Construção; Novo Regime da Revisão de Preços; Regime da Urbanização e Edificação; Regime das Empreitadas de Obras Públicas; Contrato de Empreitada; Condições de Segurança e Saúde nos Estaleiros Móveis. Inclui: Formulários, Minutas e Requerimentos.
ISBN 972-40-2298-6 (Broch.) : €30,00
Direito Administrativo
PARTE I - Noções básicas - Actividade da Construção
1. Introdução
2. Definições
3. Condições do exercício da actividade de construção
4. Alvará
5. Habilitações
6. Classificação em empreiteiro geral ou construtor geral
7. Condições de permanência
8. Processamento do pedido de classificação e reclassificação
9. Títulos de registo
10. Principais novidades do novo regime face ao anterior Decreto-Lei n.º 61/99 de 02/03
PARTE II - Legislação
1. Acesso à Actividade de Construção e legislação complementar
1.1. Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro - Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção
1.2. Portaria n.º 14/2004, de 10 de Janeiro - Requisitos e procedimentos para a concessão e revalidação dos títulos de registo
1.3. Portaria n.º 15/2004, de 10 de Janeiro - Estabelece as taxas devidas pelos procedimentos administrativos tendentes à emissão, substituição ou revalidação de alvarás e títulos de registo, à emissão de certidões, bem como pelos demais procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, relativas à actividade da construção
1.4. Portaria n.º 16/2004, de 10 de Janeiro - Estabelece o quadro mínimo de pessoal das empresas classificadas para o exercício da actividade da construção
1.5. Portaria n.º 17/2004, de 10 de Janeiro - Estabelece a correspondência entre classes das habilitações constantes dos alvarás das empresas de construção e os valores das obras que os seus titulares ficam autorizados a executar
1.6. Portaria n.º 18/2004 de 10 de Janeiro - Estabelece quais os documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos de ingresso e permanência na actividade da construção
1.7. Portaria n.º 19/2004 de 10 de Janeiro - Estabelece as categorias e subcategorias relativas à actividade da construção
2. Contrato de Empreitada
3. Urbanização e edificação
Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
4. Obras Públicas
4.1. Regime das empreitadas de obras públicas. Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março - Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
4.2. Programas de concurso tipo e cadernos de encargo tipo. Portaria n.º 104/2001 de 21 de Fevereiro - Aprova os programas de concurso tipo, os cadernos de encargo tipo, respectivos anexos e memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de preços e com projectos do dono da obra e nas empreitadas de obras públicas por percentagem. Revoga a Portaria n.º 428/95, de 10 de Maio
4.3. Publicação dos anúncios de procedimentos. Decreto-Lei n.º 245/2003 de 7 de Outubro - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/78/CE, da Comissão, de 13 de Setembro, alternando os anexos relativos aos modelos dos concursos para os contratos relativos à adjudicação de empreitadas de obras públicas constantes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, os anexos relativos aos modelos dos concursos para aquisição de bens móveis e serviços constantes do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e os anexos relativos aos modelos dos concursos para a celebração de contratos nos sectores da àgua, energia, transportes e telecomunicações constantes no Decreto-Lei n.º 223/2001, de 9 de Agosto
5. Regime de revisão de preços
Decreto-Lei n.º 6/2004 de 6 de Janeiro - Estabelece o regime de revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços. Despacho n.º 1592/2004 (2.ª série), de 23 de Janeiro - Estabelece novas fórmulas-tipo de revisão de preços para empreitadas postas a concurso a partir de 1 de Fevereiro de 2004
6. Condições de Segurança e de Saúde nos Estaleiros Móveis
Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro
PARTE III - Formulários, Minutas e Requerimentos
1. Obras particulares
Termo de responsabilidade do autor do projecto
Termo de responsabilidade pela direcção técnica da obra
Modelos dos avisos para pedido de autorização para operações urbanisticas específicas ou promovidas pela Administração Pública
Modelos de alvarás de licenciamento ou autorização de operações urbanísticas
Modelos de aviso a fixar pelo titular de alvará de licenciamento
Livro de Obra
Elementos estatísticos referentes a operações urbanisticas a serem remetidas pelas câmaras municipais ao Instituto Nacional de Estatística: - Operação de loteamento com ou sem a realização de obras de urbanização
- Obras de edificação e de demolição
- Utilização de edificação
- Trabalhos de remodelação de terrenos
- Alteração de utilização
Modelo de alvará de licença de utilização relativo aos estabelecimentos que vendem produtos alimentares e de alguns estabelecimentos que vendem produtos alimentares e de alguns estabelecimentos de comércio não alimentar e de serviços que podem envolver riscos para a saúde e segurança das pessoas
2. Obras Públicas
a) Anexo I - anúncio de pré-informação
b) Anexo II - anúncio de abertura de procedimento
c) Anexo III - anúncio de adjudicação do contrato
d) Anexo IV - concessão de obras públicas
e) Anexo V - anúncio de concurso (contrato a adjudicar por um concessionário)
f) Anexo VI - anúncio periódico indicativo - sectores especiais (quando não se trate de um apelo à concorrência)
g) Anexo VII - anúncio periódico indicativo - sectores especiais (quando se trate de um apelo à concorrência)
h) Anexo VIII - anúncio de concurso - sectores especiais
i) Anexo IX - sistema de qualificação - sectores especiais
j) Anexo X - anúncio de adjudicação do contrato - sectores especiais
l) Anexo XI - anúncio de concurso de concepção
m) Anexo XII - resultado do concurso de concepção
3. Contrato de empreitada
4. Modelos de alvarás, títulos de registo, minutas e folhas de informação
5. Comunicação Prévia de Abertura de Estaleiro