10AB
Analítico de Periódico
Rebelo, Marta
A tutela jurisdicional efectiva e os poderes de pronúncia do juiz em sede de acção para reconhecimento ..
Fiscalidade, Instituto Superior de Gestão, nº 13/14, Janeiro/Abril 2003, p.27-38, 24cm
Direito Fiscal
... de um direito ou interesse em matéria fiscal - a teoria do alcance médio