1/7 Analítico de Periódico | |
Supremo Tribunal de Justiça Acção de preferência - legitimidade passiva do alienante e do adquirente - litisconsórcio necessário passivo - aquisição em partilha judicial - aquisição em (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.446-457 23cm (..) inventário como cessionário de herdeiros. Março de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Fevereiro de 1997, Processo n.º 934/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |