Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Acção de preferência - legitimidade passiva do alienante e do adquirente - litisconsórcio necessário passivo - aquisição em partilha judicial - aquisição em (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.446-457 23cm
(..) inventário como cessionário de herdeiros. Março de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Fevereiro de 1997, Processo n.º 934/96 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Civil