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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Reexame dos pressupostos da prisão preventiva - recurso penal - extinção por inutilidade superveniente da lide
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 405, p.374-376 23cm
Abril de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 13 de Março de 1991, Processo n.º 41758
Direito Processual Penal