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Analítico de Periódico
Costa, Joaquim Pedro Cardoso
Contribuição autárquica - reclassificação como prédio rústico de um terreno para construção
Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, N.º 392, Outubro - Dezembro 1998, p.437-447 21cm
CEF. Registo n.º 66/97. Parecer n.º 35/98. Parecer sancionado pelo Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 10 de Julho de 1998 com o seguinte despacho: «Concordo, pelo que, com base nos fundamentos expostos, concedo provimento ao presente recurso»
Direito Fiscal