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Monografia
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Rei dos Livros
Código da contribuição predial e do imposto sobre a indústria agrícola.- 5ª Edição, Abril 1988.- Rei dos Livros.- 513p 23cm
Legislação complementar. Circulares e ofícios-circulares da D.G.C.I. Modelos de requerimentos. Impressos.
ISBN - (Broch.) : oferta
Direito Fiscal
Decreto-Lei n.º 45104
Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agricola
Parte I - Contribuição Predial
Capítulo I - Incidência
Capítulo II - Isenções
Capítulo III - Determinação da matéria colectável
Secção I - Dos prédios rústicos
Subsecção I - Avaliação Cadastral
Divisão I - Qualificação
Divisão II - Classificação
Divisão III - Distribuição
Divisão IV - Tarifas
Divisão V - Organização dos quadros
Subsecção II - Organismos cadastrais
Divisão I - Junta cadastral de freguesia
Divisão II - Junta cadastral concelhia
Subsecção III - Reclamações da avaliação cadastral
Secção II - Dos prédios urbanos
Subsecção I - Dos prédios arrendados
Subsecção II - Dos prédios não arrendados
Secção III - Das avaliações directas
Secção IV - Das matrizes prediais
Subsecção I - Organização das matrizes
Divisão I - Das matrizes cadastrais
Divisão II - Das matrizes não cadastrais
Divisão III - Disposições comuns
Subsecção II - Verbetes de lançamento
Subsecção III - Cadernetas prediais
Subsecção IV - Conservação das matrizes
Divisão I - Disposições gerais
Divisão II - Matrizes cadastrais
Divisão III - Matrizes não cadastrais
Subsecção V - Renovação das matrizes
Subsecção VI - Substituição das matrizes
Subsecção VII - Prédios omissos na matriz e prédios construidos de novo, modificados ou melhorados
Capítulo IV - Taxas
Capítulo V - Liquidação
Capítulo VI - Cobrança
Capítulo VII - Fiscalização
Capítulo VIII - Reclamações e recursos
Capítulo IX - Penalidades
Parte II - Imposto sobre a Indústria Agricola
Capítulo I - Incídência
Capítulo II - Isenções
Capítulo III - Determinação da matéria colectável
Secção I - Grupo A
Secção II - Grupo B
Capítulo IV - Taxas
Capítulo V - Liquidação
Capítulo VI - Cobrança
Capítulo VII - Fiscalização
Capítulo VIII - Reclamações, impugnações e recursos
Capítulo XI - Penalidades
Capítulo X - Disposições diversas
Legislação Complementar
Circulares da D.G.C.I. Ofícios-circulares da D.G.S.I. Ofícios Circulados da 1.ª Direcção da D.G.C.I. Modelos de requerimentos
Impressos: Contribuição Predial; Imposto sobre a Indústria Agrícola (Declaração de Início de actividade, instruções e anexo)