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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de concessão comercial - contrato de agência - analogia - indemnização de clientela Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 476, p.379-388 23cm Maio de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Abril de 1998, Processo n.º 142/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |