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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tráfico de estupefacientes - tráfico de menor gravidade - nulidade da sentença - erro notório na apreciação da prova
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 476, p.76-81 23cm
Maio de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Abril de 1998, Processo n.º 90/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal