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Supremo Tribunal de Justiça Princípio da cooperação - despacho pré-saneador - nulidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Europam, Ldª, N.º 487, p.244-248 23cm Junho de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Maio de 1999. Processo n.º 264/99 Direito Civil |