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Supremo Tribunal de Justiça Crime de lenocínio - caracterização - lenocínio agravado - realização profissional - princípio ne bis in idem Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 437, p.169-178 23cm Junho de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Maio de 1994, Processo n.º 46156 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |