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Supremo Tribunal de Justiça Direito processual penal - confissão integral e sem reservas Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 440, p.297-300 23cm Novembro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Outubro de 1994, Processo n.º 46946 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |