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Supremo Tribunal de Justiça Arrendamento urbano - morte do arrendatário - direito a novo arrendamento - conviventes com o arrendatário Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 470, p.576-581 23cm Novembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 21 de Outubro de 1997, Processo n.º 41/97 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |