14CD
Analítico de Periódico
Pimentel, Margarida Menéres
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 2.º trimestre de 2004)
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 99, Julho-Setembro 2004, Ano 25, p.179-188 22cm
Direito Constitucional