14CD
Analítico de Periódico
Barata, Olga Minhós
Recurso penal. Poderes do Juiz. Princípio do acusatório. Audiência de julgamento. Conhecimento do mérito
Revista do Ministério Público, Textype / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, N.º 125, Janeiro/Março de 2011, Ano 32, p.267-321 22cm
Processo n.º 1517/05.6JFLSB
Direito Penal