11A
Monografia
1734
Carvalho, Raquel
Contratação pública.- Novembro de 2003.- Secção de Artes Gráficas das Oficinas de Trabalho Protegido da APPACDM de Braga / Coimbra Editora, Ldª.- 352p 24cm. - (Leis)
Publicações Universidade Católica - Porto
ISBN 972-8069-56-1 (Broch.) : €25,20
Direito Administrativo
1. Nota justificativa
2. Código do Procedimento Administrativo
3. Arbitragem voluntária (Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto)
4. Regime jurídico das empreitadas de obras públicas (Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março)
5. Acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil (Decreto-Lei n.º 61/99, de 2 de Março)
6. Regime jurídico de realização de despesas públicas e da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços (Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho)
7. Aquisição por via electrónica (Decreto-Lei n.º 104/2002, de 12 de Abril)
8. Mercados Públicos (Decreto-Lei n.º 223/2001, de 9 de Agosto)
9. Regime jurídico da relação de emprego na função pública (Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro)
10. Regime jurídico do recrutamento na função pública (Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho)
10. Regime jurídico dos contratos-programas e sua aplicação às autarquias locais (Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de Dezembro)