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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Processo por crime de imprensa - instrução contraditória - princípio do contraditório - garantias de defesa
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 416, p.191-197 23cm
Maio de 1992. Jurisprudência. Acórdão n.º 133/92, de 2 de Abril de 1992, Processo n.º 250/90 - 2.ª Secção do Tribunal Constitucional
Direito Constitucional