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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Prova pericial - insuficiência da matéria de facto - reenvio do processo
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Europam, Ldª, N.º 488, p.266-272 23cm
Julho de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Junho de 1999, Processo n.º 468/99
Direito Penal