12DG
Monografia
950;951
Mesquita, José António; Moura, Souto; Barreiro, Agustín Jorge; Echavarría, Juan José Solozábal; Canotilho, José Joaquim Gomes; Rexach, Angel Menéndez; Correia, Fernando Alves; León, Luis Díez-Picazo Ponce; Monteiro, Jorge F. Sinde; Mourullo, Gonzalo Rodríguez; Dias, Jorge Figueiredo
A tutela jurídica do meio ambiente: presente e futuro.- Janeiro 2005.- Coimbra Editora.- 206p 23cm. - (Boletim da Faculdade de Direito)
STVDIA IVRIDICA 81. Colloquia - 13
ISBN 972-32-1292-7 (Broch.) : Oferta
Direito do Ambiente
Tema I - O meio ambiente como um direito público subjectivo
El derecho al medio ambiente como derecho publico subjectivo - Juan José Solozábal Echavarría
O direito ao ambiente como direito subjectivo - José Joaquim Gomes Canotilho
Tema II - Protagonismo do direito administrativo na prevenção e tutela do meio ambiente
Protagonismo del Derecho Administrativo en la prevención y tutela del medio ambiente - Angel Menéndez Rexach
Principais instrumentos da tutela do ambiente urbano em Portugal - Fernando Alves Correia
Tema III - Protecção de interesses económicos em matéria de danos ao ambiente
Los problemas jurídicos de los daños ambientales - Luis Díez-Picazo y Ponce de León
Protecção dos interesses económicos na responsabilidade civil por dano ambiental - Jorge F. Sinde Monteiro
Tema IV - Limitações do actual direito penal do ambiente: perspectivas político-criminais
Limitaciones del Derecho Penal del médio ambiente: alternativas politico-criminales - Gonzalo Rodríguez Mourullo
Sobre a tutela jurídico-penal do ambiente: um ponto de vista português - Jorge de Figueiredo Dias