Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Varela, Antunes
S.T.J., Acórdão de 18 de Março de 1986
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ano 124.º, Abril de 1992, N.º 3813, p.365-384 29,5cm
Jurisprudência. Anotado.


Direito Civil

O direito de preferência conferido pelo artigo 1380.º do Código Civil não depende da afinidade ou identidade de culturas nos prédios confinantes