11 Analítico de Periódico | |
Varela, Antunes S.T.J., Acórdão de 18 de Março de 1986 Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ano 124.º, Abril de 1992, N.º 3813, p.365-384 29,5cm Jurisprudência. Anotado. Direito Civil O direito de preferência conferido pelo artigo 1380.º do Código Civil não depende da afinidade ou identidade de culturas nos prédios confinantes |