14CD
Analítico de Periódico
Conselho da Europa
Por uma descriminalização da difamação
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 114, Abril-Junho 2008, Ano 29, p.215-224 22cm
Recomendação 1814 (2007) da Assembleia Parlamentar; Resolução 1577 (2007) da Assembleia Parlamentar; Resposta do Conselho de Ministroa, de 11 de Junho de 2008; Comentário do Comité Director para a Comunicação Social e para os Novos Serviços de Comunicação
Direito Europeu