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Ribeiro, J. J. Teixeira S.T.A. (Contencioso Tributário), Acórdão de 14 de Fevereiro de 1996 (Isenção de sisa nas aquisições de prédios rústicos pelos arrendatários) Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ano 129.º, Setembro de 1996, n.º 3866, p.139-142 29,5cm Jurisprudência. Anotado. Direito Fiscal |