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Supremo Tribunal de Justiça Arrendamento urbano - princípio de protecção do arrendatário - recurso de agravo - efeito suspensivo Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 480, p.450-455 23cm Novembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Outubro de 1998, Processo n.º 756/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |