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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal Administrativo
Fundamento do recurso - insuficiência da matéria de facto - empregado bancário e funcionário - falsificação de documento - burla continuada - punição e (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 466, p.380-391 23cm
(..) regime mais favorável - morte do ofendido - amnistia - perdão. Maio de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Abril de 1997, Processo n.º 161/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal