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Ministério Público Registo predial - conceito de «terceiros» Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Europam, Ldª, N.º 487, p.13-14 23cm Junho de 1999. Parecer do Ministério Público proferido a 4 de Janeiro de 1999, Processo n.º 1050/98 - 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |