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Monografia
1598
Correia, António Rodolfo Simões; Correia, José Manuel Simões
Acórdãos doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo - ano XXXIV - n.º 398.- Fevereiro de 1995.- Correio do Minho / Livraria Editora Pax, Ldª / Simões Correia - Editores, Ldª.- 252p 24cm
Em apêndice: jurisprudência do trabalho
ISBN 0870-2721 (Broch.) : Oferta
Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito do Trabalho
1.ª Secção - Contencioso Administrativo
Acórdão de 3 de Março de 1994. Despacho de «Visto». Acto confirmatico
Acórdão de 28 de Abril de 1994. Prazo de prescrição do procedimento disciplinar. Inquérito
Acórdão de 10 de Maio de 1994. Competência dos Secretários de Estado. Competência própria. Recurso hierárquico impróprio. Fundamentação do acto administrativo. Notificação do acto administrativo
Acórdão de 24 de Maio de 1994. Nacionalização. Indemnização. Decreto-Lei n.º 332/91, de 6 de Setembro, artigo 8.º/1. Acto rectificativo. Erro de cálculo. Acto contenciosamente recorrível. Usurpação de poder. Recusa de aplicação de norma. Inconstitucionalidade
2.ª Secção - Contencioso Tributário
Acórdão de 11 de Maio de 1994. Imposto de incêndios. Incidência. Isenção. Não incidência de contribuição predial. Artigo 708.º, § 1.º, do Código Administrativo
Acórdão de 25 de Maio de 1994. C.I.V.A. Vício de falta de fundamentação de deliberação de Comissão Distrital de Revisão
Acórdão de 5 de Junho de 1994. Execução fiscal. Créditos da Segurança Social. Privilégio mobiliário geral. Oponibilidade ao credor exequente dos direitos de terceiro. Trespasse. Informação
Acórdão de 22 de Junho de 1994. Impugnação judicial. Prescrição da obrigação tributária
Acórdão de 12 de Outubro de 1994. Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Subsídio de compensação. Casa de habitação. Magistrados do Ministério Público
Tribunal Pleno
Acórdão de 24 de Março de 1994. Recurso para o Pleno. Poderes de cognição deste tribunal. Interpretação de acto administrativo. Matéria de facto. Improvimento do Recurso quando deixe incólumes os fundamentos do acórdão impugnado
Acórdão de 26 de Maio de 1994. Nulidade de acórdão do Pleno. Matéria de facto. Análise de documento
Acórdão de 23 de Maio de 1994. Farmácias. Autorização para sua instalação. Vício de violação de lei
Acórdão de 26 de Maio de 1994. Omissão de pronúncia. Recurso para o Pleno da Secção. Âmbito do recurso. Extinção de Federação de Grémios da Lavoura. Fundamentação do acto administrativo. Competência do Secretário de Estado do Fomento Agrário
Apêndice - Jurisprudência do Trabalho
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 6 de Julho de 1994. Contrato de trabalho. Créditos dele emergentes. Prescrição. Caso julgado
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de Outubro de 1994. Processo laboral. Recurso subordinado. Interposição. Prazo
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de Outubro de 1994. Sentença. Nulidade. Despedimento. Nulidade. Créditos do trabalhador. Reforma. Consequências. Caducidade do contrato de trabalho. Recurso de revisão
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Outubro de 1994. Processo de trabalho. Apensação de acções. Valor. Recurso. Forma processual