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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Empreitada - mora do dono da obra - cláusula penal compulsória - prejuízos - abuso de direito - questões novas
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 476, p.400-427 23cm
Maio de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Abril de 1993, Processo n.º 817/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil