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Monografia
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Carvalho, Raquel
As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços.- Setembro 2010.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 544p 24cm. - (Colecção Teses)
Com dedicatória da autora
ISBN 978-972-40-4301-2 (Encad.) : Oferta
Direito Administrativo
Parte I - O Estado da Questão na Jurisprudência
1. Introdução
2. Na jurisprudência administrativa
2.1. Da invalidade dos actos do procedimento
2.1.1. Da introdução e alteração dos factores de avaliação das propostas
2.1.2. Violação de princípios jurídicos concursais
2.1.3. Outras violações das regras procedimentais
2.2. Da invalidade própria do contrato administrativo
2.3. Apreciação da orientação da jurisprudência
3. Na jurisprudência do Tribunal de Contas
3.1. O procedimento como elemento essencial da adjudicação
3.2. Ilegalidade da adjudicação por violação de outras regras
3.3. Apreciação da jurisprudência do Tribunal de Contas
Parte II - A Invalidade: do conceito e das causas
1. Da necessidade dos conceitos
2. Da invalidade
2.1. Distinção das figuras afins
2.1.1. Da irregularidade
2.1.2. Da inexistência jurídica
2.1.3. Da ineficácia
2.2. Do tipo de invalidade
2.2.1. As formas de invalidade
2.2.1.1. Invalidade originária e invalidade superveniente/sucessiva
2.2.1.2. Da invalidade originária: própria e derivada
2.2.2. Do regime de invalidade
3. Da invalidade própria e derivada
3.1. Do procedimento como fonte de invalidade derivada
3.2. Da invalidade derivada no direito administrativo concursal
3.2.1. Do conceito de acto pressuposto
3.2.2. Do desvalor jurídico e sua efectivação
3.2.3. Efeito sobre o contrato
4. Das causas de invalidade derivada
4.1. Do procedimento pré-contratual pré-adjudicatório
4.1.1. Da decisão de contratar
4.1.1.1. Da natureza jurídica e função
4.1.1.2. Das causas de invalidade derivada
4.1.1.2.1. Quanto ao sujeito e procedimento
4.1.1.2.2. Do objecto/conteúdo em particular - da escolha do procedimento
4.1.1.2.3. Do objecto/conteúdo em particular - do programa do concurso
4.1.1.2.4. Conclusões parciais
4.1.1.3. Das causas de invalidade própria - remissão
4.1.2. Do procedimento pré-adjudicatório
4.1.2.1. Dos actos
4.1.2.2. Conclusão
4.2. Da adjudicação
4.2.1. Natureza jurídica
4.2.2. Das causas procedimentais - recensão
4.2.3. Das causas específicas
4.2.4. Síntese
5. Das causas de invalidade própria
5.1. Das causas comuns a decisão de contratar
5.1.1. Do objecto
5.1.2. Da falta de autorização da despesa
5.1.3. Do conteúdo dos documentos do concurso
5.1.4. Conclusão
5.2. Das causas comuns à adjudicação
5.2.1. Das indisponibilidades do particular co-contratante
5.2.2. Da violação do caderno de encargos
5.2.3. Das causas ligadas à emanação da adjudicação
5.3. Das causas exclusivas do contrato
5.3.1. Dos vícios quanto ao sujeito
5.3.1.1. Do sujeito público
5.3.1.2. Do sujeito privado
5.3.1.2.1. Quanto à regularidade jurídico-privada civil
5.3.1.2.2. Quanto à regularidade jurídico-privada comercial
5.3.1.2.3. Da capacidade jurídico-administrativa
5.3.2. Dos vícios quanto ao procedimento pós-adjudicatório
5.3.2.1. Da "negociação" pós-adjudicatória
5.3.2.2. A minuta
5.3.2.3. Caução
5.3.2.4. Outorga contratual
5.3.3. O visto do Tribunal de Contas
5.3.4. Requisito da forma
5.3.5. Dos vícios quanto ao conteúdo
6. Síntese
6.1. Das irregularidades
6.2. Das causas de invalidade derivada
6.3. Das causas de invalidade própria
6.3.1. Das causas comuns à decisão de contratar
6.3.2. Das causas comuns à adjudicação
6.3.3. Das causas exclusivas do contrato
Parte III - Do Regime Jurídico da Invalidade
1. Introdução
2. Do princípio do aproveitamento na actuação jurídica
2.1. Do princípio do aproveitamento na actuação administrativa
2.1.1. Do papel das formas e das formalidades
2.1.2. Dos actos sanatórios
2.2. Do princípio do aproveitamento no direito contratual
3. Das irregularidades
4. Da invalidade derivada
4.1. Introdução
4.2. Da extensão
4.3. Do regime em concreto
4.4. Do regime contencioso
4.5. Da efectivação da invalidade derivada
5. Da invalidade própria
5.1. Do tipo de invalidade
5.2. Da extenção
5.3. Do regime em concreto
6. Dos casos especiais
7. Da relevância das situações de desconformidade antes da autorga contratual
8. Síntese conclusiva
Parte IV - Apreciação Crítica do Regime Jurídico-Positivo da Invalidade
1. Do regime substantivo do CPA
1.1. Evolução do regime de invalidade
1.1.1. A disciplina jurídica na versão inicial do CPA
1.1.2. A disciplina legal da invalidade até ao CCP
1.1.2.1. A invalidade derivada - n.º 1 do artigo 185.º
1.1.2.2. Remissão para o Código Civil - n.º 2 do artigo 185.º
1.1.2.3. Regimes específicos
1.1.2.3.1. Alínea a) do n.º 3 do artigo 185.º
1.1.2.3.2. Alínea b) do n.º 3 do artigo 185.º
1.1.2.4. Requisito de forma
2. Do regime do CCP
2.1. A disciplina legal
2.2. Apreciação do regime substantivo: da evolução ao regime em vigor
2. Implicação da Directiva 2007/66/CE
Conclusão