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Supremo Tribunal de Justiça Violação - tentativa de violação - actos formalmente preparatórios - actos inerentes à execução - artigo 22.º, n.º 2, alínea c), do código penal Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 416, p.341-345 23cm Maio de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 1 de Abril de 1992, Processo n.º 42582 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |