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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Homicídio - anulação de julgamento - erro notório na apreciação da prova - insuficiência da matéria de facto
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 433, p.432-438 23cm
Fevereiro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Janeiro de 1994, Processo n.º 44689 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal