10AB
Analítico de Periódico
Romão, Filipe; Agrellos, Miguel Durham
O regime especial do IVA nas agências de viagens e a sua aplicação em Portugal
Fiscalidade, Instituto Superior de Gestão / Coimbra Editora, n.º 40, Outubro-Dezembro 2009, p.91-103 24cm
Direito Fiscal
1 - Introdução
2 - O Regime da Margem
2.1 - A regulamentação comunitária
2.2 - A legislação portuguesa
3 - Análise e comentário
3.1 - A adopção do Regime da Margem
3.2 - A evolução do sector das agências de viagens
3.3 - A proposta da Comissão Europeia, de 2002, de alteração do regime da Margem
3.4 - Aplicação do Regime da Margem em Portugal
4 - Conclusões