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Supremo Tribunal de Justiça Cláusulas contratuais gerais - cláusulas abusivas - condições gerais dos contratos - contrato de locação financeira Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 439, p.516-525 23cm Outubro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Julho de 1994, Processo n.º 85274 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |