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Monografia
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Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República
Pareceres - vol. IX.- Junho 2000.- Rainho & Neves, Ldª.- 491p 23cm
Liberdade de expressão e de informação. Protecção da intimidade da vida privada. Direito à informação e segredo de justiça. Liberdade de imprensa. Televisão. Rádio.
ISBN 972-97831-5-2 (Broch.) : oferta
Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Penal
Liberdade de expressão e de informação
Liberdade de expressão e de informação
Parecer n.º 27/82: Liberdade de expressão; Correspondência telegráfica; Recusa de transmissão; Suspensão de transmissão; Liberdade de informação; Restrição de direitos
Protecção da intimidade da vida privada versus liberdade de expressão e de informação
Parecer n.º 121/80 complementar: Vida privada; Inquérito; Direito a informação; Direito a ser informado; Liberdade de informação
O direito à informação e o segredo de justiça
Imprensa / Liberdade de imprensa
Direito à informação (direito a informar e a ser informado)
Segredo profissional do jornalista
Parecer n.º 1/80: Crime de imprensa; Abuso de liberdade de imprensa; Arquivo de jornal; Segredo profissional; Apreensão; Busca; Direito a informação; Direito a ser informado
Liberdade de empresa jornalística
Parecer n.º 33/87: Registo de imprensa; Empresa jornalistica; Publicação periódica; Registo; Liberdade de imprensa; Interpretação conforme à Constituição; Agência noticiosa; Sigla
Crimes de imprensa
Conselhos de Informação; Conselho de Comunicação Social e Alta Autoridade para a Comunicação Social
Parecer n.º 88/87: Conselho de Comunicação Social; Radiotelevisão Portuguesa; Mensagem informativa; Publidade oculta; Publicidade enganosa
Televisão e Rádio
Parecer n.º 97/83: Televisão; Radiodifusão; Retransmissão televisiva; Estação emissora
Parecer n.º 35/91: Rádio local; Emissão em cadeia; Radiodifusão; Cessão de exploração; Licenciamento; Alvará; Liberdade de expressão
Parecer n.º 17/94: Televisão; Direito de emissão; Cessão de direitos; Confissão religiosa; Tempo de antena; Plucidade; Propaganda
Propaganda
Parecer n.º 1/89: Liberdade de expressão; Direito à informação; Propaganda política; Autarquia local; Poder de regulamentar