12DG
Analítico de Periódico
Ribeiro, Joaquim Sousa
Direito dos contratos e regulação do mercado
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra Editora, STVDIA IVRIDICA 73. Colloquia - 12, p.225-241 23cm
N.º Inventário 943. Separata de Globalização e Direito
Direito Económico
O tema
2. Antecedentes: o ordoliberalismo e o intervencionismo dirigista
3. A situação actual
4. A ambivalência paradigmática do princípio da transparência
5. "Falhas do mercado" e limites operativos da liberdade contratual: o caso das cláusulas contratuais gerais
6. O art. 4.º, n.º 2, da directiva sobre as cláusulas abusivas em contratos: seu significado
7. A perspectiva economicista do direito comunitário dos contratos
8. Regulação tuteladora no domínio das relações mercantis: o regime do abuso de dependência económica
9. Um "direito do mercado"
10. Significado sistémico do quadro descrito