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Supremo Tribunal de Justiça Dívida comercial - embargos do cônjugue do executado - execução contra um só dos cônjugues - moratória - bens penhoráveis Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 429, p.834-843 23cm Outubro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Julho de 1993, Processo n.º 83705 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |