14CD Analítico de Periódico | |
Costa, Joana O princípio nemo tenetur na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Revista do Ministério Público, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, nº 128, Outubro-Dezembro 2011, Ano 32, p. 117-183, 22 cm Direito Penal |